A Procuradora-geral da República (PGR) considerou hoje "razoável" que, em algumas situações em que "não haja transporte adequado" para as pessoas se deslocarem ao tribunal, sejam os magistrados a deslocarem-se, cabendo aos tribunais assumir esses custos.
Aprofundando a ideia anteriormente defendida que esta reforma irá exigir recursos, informáticos, recursos humanos e perícias, entre outros, Joana Marques Vidal mostrou-se particularmente preocupada com o atual défice de funcionários do MP, situação que, disse, tem-se agravado com as aposentações e não susbstituição desses efetivos.
"O atual quadro é deficiente e preocupante", enfatizou a PGR, sublinhando que já comunicou o problema à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
Quanto aos funcionários do MP disponíveis nos tribunais, Joana Marques Vidal defendeu a necessidade de investir na "formação específica" destes profissionais.
Relativamente aos recursos informáticos que a reforma judiciária irá exigir, a PGR frisou que a informatização dos tribunais é fundamental para a "reorganização processual" que daí vai resultar e classificou a informatização plena do sistema judiciário como o "maior desafio" que se coloca ao Ministério da Justiça.
A questão das perícias foi outro dos assuntos a merecer a preocupação da PGR, na medida em que estas são "absolutamente essenciais" para que o Ministério Público possa "prestar contas no âmbito da investigação criminal".
O problema da constitucionalidade ou não do Tribunal Central de Instrução Criminal e a necessidade de haver uma "gestão tripartida" nas novas Comarcas Judiciais foram outros temas abordados por Joana Marques Vidal, que se comprometeu a enviar um documento ao parlamento com as diversas sugestões.
"http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3155264&page=-1"
Faz todo o sentido a medida em questão.
ResponderExcluirNuma sociedade em crise é obvio que o estado tinha que começar a tomar medidas direcionadas, não para o interesses particulares dele mesmo, mas sim para o bem da população, favorecendos os mais necessitados dessa forma. Não olhando aos custos para obter o equilibrio da justiça em Portugal. Como diz o Presidente da Republica, Cavaco Silva numa das poucas vezes que veio a publico dizer algo, "há que evitar o recurso a medidas proteccionistas ou a adopção de políticas voltadas exclusivamente para um suposto interesse nacional imediato", de forma a não se colocar os menos favorecidos com a "corda no pescoço".