terça-feira, 26 de março de 2013
Governo da Madeira repudia exclusão de apoio no transporte aéreo aos atletas e clubes do arquipélago
O Governo Regional da Madeira repudiou hoje o despacho normativo do Executivo central que exclui o apoio no transporte aéreo aos atletas e clubes da região, considerando "inadmissível" e "ilegal" a recusa do Estado em assumir esta despesa.
"O Governo da República, através de despacho normativo recentemente publicado em Diário da República, anunciou a comparticipação por parte do Estado Português nos encargos com as deslocações, por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, para as equipas desportivas de clubes do continente que participam em campeonatos nacionais e Taças de Portugal, excluindo deste apoio os atletas e clubes madeirenses", lê-se num comunicado emitido pela Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos.
No documento, o executivo insular, presidido pelo social-democrata Alberto João Jardim, sustenta que a decisão priva, "de forma discriminatória e injusta, o apoio aos praticantes desportivos oriundos das regiões autónomas", acusando o Estado de "violar o princípio da continuidade territorial".
Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.
http://www.jn.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=2989222
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